e360 Declaração sobre Escravatura Moderna e Tráfico de Seres Humanos

Introdução
TA Lei do Reino Unido de 2015 contra a Escravatura Moderna (a “Lei“) exige que determinadas organizações comerciais definam as medidas que tomaram durante o exercício financeiro anterior para garantir que a escravatura moderna e o tráfico de seres humanos não têm lugar na sua atividade ou em qualquer parte das suas cadeias de abastecimento.

A presente Declaração sobre Escravatura Moderna (“Declaração“) é elaborada nos termos da secção 54 (1) da Lei e constitui a declaração da Euronet 360 Finance Limited (“e360” ou “nós” ou “nosso“) para o exercício financeiro de 2024. A presente Declaração define as medidas tomadas pela e360 e as práticas que adotou para combater a escravatura e o tráfico de seres humanos, com o objetivo de minimizar os riscos de tais atividades surgirem na nossa esfera de operações. Permanecemos empenhados em melhorar as nossas práticas, de forma contínua, a este respeito.

A nossa Atividade
A e360 é uma sociedade anónima constituída em Inglaterra e no País de Gales com o número de registo de empresa: 06928422 com sede social em 7th Floor North Block, 55 Baker Street, Londres W1U 7EU.

A e360 é uma instituição de moeda eletrónica autorizada, com FRN: 900009, devidamente regulamentada e supervisionada pela Autoridade de Conduta Financeira. A e360 é também membro principal das associações internacionais de cartões, como a Visa e a Mastercard, e tem acordos semelhantes em vigor com outras redes de cartões e de pagamento, como a American Express, a Diners, a JCB e a UPI, etc.

Prestamos, entre outros, serviços de aceitação de operações de pagamento no Reino Unido, emitimos moeda eletrónica e prestamos serviços de levantamento de dinheiro em virtude da nossa adesão aos sistemas de cartões e redes de pagamento em redes independentes de caixas automáticos (“ATM“). Temos sucursais da e360 registadas em vários territórios do Espaço Económico Europeu e, nos outros territórios, estabelecemos parcerias com entidades jurídicas separadas que fazem parte do grupo de empresas Euronet Worldwide ou de terceiros independentes para a operação de redes ATM.

A e360 é uma das muitas entidades jurídicas separadas que fazem parte do grupo de empresas Euronet Worldwide e a nossa empresa-mãe final é a Euronet Worldwide, Inc., uma entidade cotada no NASDAQ com o símbolo EEFT. Para mais informações sobre o grupo de empresas Euronet Worldwide, consulte o sítio web: https://ir.euronetworldwide.com/for-investors. O grupo Euronet Worldwide tem sede em Kansas City, nos Estados Unidos da América e tem aproximadamente 10.000 funcionários em todo o mundo.

As cadeias de abastecimento da e360 são limitadas, uma vez que não produz, fabrica ou vende a retalho bens, concentrando-se antes na prestação de serviços de pagamento e/ou de processamento de transações de pagamento a instituições financeiras, empresas de retalho e consumidores. Quando instalamos caixas automáticos por nossa própria conta, adquirimos o hardware e equipamento auxiliar junto dos principais fornecedores mundiais e recorremos a outros prestadores de serviços de renome para a prestação de serviços, incluindo serviços de transporte de valores e serviços de manutenção de equipamento.

A nossa política e abordagem
Assumimos o compromisso de garantir que não existe escravatura moderna ou tráfico de seres humanos nas nossas atividades e/ou cadeias de abastecimento e temos uma abordagem de tolerância zero a este respeito.

Para além dos requisitos mais alargados sobre a realização de negócios com integridade e de forma ética no âmbito da Carta do Código de Conduta e Ética Empresarial do grupo Euronet Worldwide (“Código”), tal como adotado formalmente pelo Conselho de Administração da e360, esperamos que todos os envolvidos em qualquer parte da atividade da e360, incluindo os fornecedores, cumpram a nossa abordagem, de modo a podermos reforçar que não existem práticas de escravatura moderna em nenhuma das nossas cadeias de abastecimento ou em qualquer parte da nossa atividade.

A e360 apoia-se em funções jurídicas e de conformidade internas que garantem a conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Desenvolvemos processos de diligência devida, como parte dos nossos segmentos de atividade regulamentados, com o objetivo de integrar terceiros relevantes.

Medidas adotadas na nossa atividade principal para combater a Escravatura Moderna
A e360 opera ao abrigo de um conjunto de políticas internas que sustentam o seu compromisso mais alargado de conduzir a sua atividade de forma ética, transparente e de acordo com os mais elevados padrões profissionais.

Para além das políticas e procedimentos da e360, o Código estabelece uma série de valores fundamentais e aplica-se a todos os colaboradores da e360 e do grupo Euronet Worldwide. Fornece diretrizes sobre o padrão de conduta ética exigido em várias situações e políticas específicas que pautam a nossa atividade, incluindo no que toca a:

• antissuborno e corrupção, que reforça os padrões de comportamento esperados dos nossos funcionários nas suas relações com terceiros, juntamente com o nosso compromisso de exercer atividade com os mais elevados padrões de integridade e ética: e
  
  
• denúncia de irregularidades, que tem como objetivo incentivar os funcionários a manifestarem as suas preocupações, nomeadamente sobre a forma como são tratados ou sobre as práticas da nossa empresa ou cadeias de abastecimento, sem receio de represálias.
  

Para além do Código, a e360, enquanto entidade regulada, está sujeita a uma série de obrigações e, subsequentemente, políticas e procedimentos que regem as suas operações comerciais, incluindo nas áreas de:

• recrutamento, que tem por objetivo garantir que os funcionários e/ou membros do pessoal são adequadamente controlados para efeitos de elegibilidade para o trabalho e de verificação de antecedentes, quando necessário, em função da função e da localização, assegurando simultaneamente o cumprimento de toda a legislação laboral aplicável (incluindo quaisquer requisitos em matéria de salário mínimo);
  
  
• AML/CTF, em que a e360 é obrigada a implementar medidas para ajudar a combater o branqueamento de capitais e as atividades de financiamento do terrorismo; e
  
  
• avaliações de risco a nível da empresa, ou seja, os aspetos mais gerais da forma como a e360 conduz a sua atividade global (por exemplo, com quem, de onde e como) são revistas continuamente.

Para além das políticas internas, a e360 adotou um conjunto coerente de termos e condições de base para a celebração de contratos com clientes e fornecedores que, a um nível muito básico, exigem o cumprimento da legislação e/ou regulamentos aplicáveis, cujo incumprimento material conferem à e360 uma série de direitos de reparação, incluindo a possibilidade de pôr termo às relações contratuais.

Os nossos planos para o futuro
A e360 compromete-se a manter o seu compromisso de combater o tráfico de seres humanos e a escravatura moderna sob todas as suas formas. Continuaremos a trabalhar com os nossos prestadores de serviços para garantir que o tráfico de seres humanos e a escravatura moderna não ocorrem nas suas atividades ou cadeias de abastecimento. As medidas contínuas incluirão:

• rever as políticas, os procedimentos e as condições de atividade relativas a terceiros e fornecedores;
  
  
• formação de funcionários sobre a forma de identificar, prevenir e comunicar potenciais sinais de tráfico de seres humanos e escravatura moderna; e
  
  
• rever os nossos processos contratuais para considerar as eventuais alterações necessárias para reduzir os riscos relacionados com o tráfico de seres humanos e a escravatura moderna.

Aprovação
Esta declaração foi aprovada pelo Conselho de Administração da Euronet 360 Finance Limited para publicação a 07 de fevereiro de 2024.